Produtores rurais poderão ganhar novos instrumentos para contestar o valor usado na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) caso avance no Congresso uma proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto modifica critérios para definição do Valor da Terra Nua (VTN), admite contralaudo do contribuinte e estabelece regras específicas para propriedades atingidas por invasões. O Projeto de Lei no 1.648/2024 foi aprovado pela CAE

10:04 Pará cria área de proteção sobre terra indígena com povo isolado e gera conflito

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