Estudo da ALERJ revelou que 40% das 2.772 progressões funcionais entre 2019 e 2026 foram por atos de bravura, superando o mérito

Compartilhar matériaA análise das progressões funcionais por atos de bravura na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre 2019 e 2026, elaborada pela equipe da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, durante a gestão do ex-secretário Felipe Curi (PL), aponta que a bravura foi responsável por 40% das 2.772 promoções registradas, sendo 189% superior ao critério de merecimento. 

A pesquisa estuda as promoções, cujo propósito original, estabelecido nas décadas de 1980 pelas Leis nº 423/1981 e nº 764/1984, era premiar atos de caráter extraordinário.

Segundo a análise, elaborada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a partir de 2022, sob respaldo da nova Lei Orgânica, o reconhecimento de atos heroicos foi atribuído pela conveniência administrativa. 

Dados apontam que durante a gestão do Delegado Felipe Lobato Curi, foram realizadas, em média, duas bravuras por dia de gestão.  

O estudo apresenta dados sobre as atribuições de promoções nas últimas gestões: 

Na gestão do Felipe Curi, as promoções na PCERJ foram 2.772, entre 26 de novembro de 2024 a 3 de março de 2026. No critério de Merecimento foram feitas 379 promoções, 14%. No critério de Antiguidade foram 1298, 47%, já bravura foram 1095, sendo 40%. 

A análise também indica o fenômeno da autopromoção por bravura como outra problematização do ponto de vista ético-jurídico. Os ex-secretários Marcus Vinícius de Almeida Braga e Flávio Marcos Amaral de Brito receberam uma bravura cada, ambos após sua gestão. 

A crítica feita pela análise aponta que a concessão de bravuras, levanta suspeitas de que o instituto esteja sendo instrumentalizado como mecanismo de compadrio ou moeda de troca política. 

Por fim, o documento feito pelo deputado estadual aponta as evidências de atipicidade na gestão da administração pública, e submete o relatório detalhado à apreciação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil disse que não há irregularidades relacionadas às promoções analisadas no levantamento e esclareceu que o reconhecimento é realizado pelo Conselho Superior de Polícia, que realiza uma julgamento baseado em "critérios definidos em Lei", e não pelo secretário de Polícia Civil.

"As promoções por bravura publicadas nos últimos anos são resultado, em muitos casos, de processos iniciados em anos anteriores, que ficaram represados por conta da legislação do Regime de Recuperação Fiscal. Com a mudança do entendimento, a Polícia Civil pôde dar andamento aos requerimentos, cumprindo um direito dos policiais civis. Todo o processo ocorre em estrita conformidade com a legislação aplicável e com o compromisso da Sepol com a transparência e a legalidade.", completou.

Questionado, o delegado Mauro Amim informou que as promoções por bravura, deferidas durante sua gestão pelo Conselho Superior de Polícia, levaram em conta os riscos que os policiais correram, não só durante a ação ou investigação objeto de análise, mas também após, como possíveis retaliações políticas, ou atos atentatórios às suas vidas. "Cabe ressaltar, nas mesmas reuniões em que foram deferidos alguns processos, houve um número expressivo de indeferimentos, justamente por não se enquadrarem nesse tipo de critério", diz.

Já o delegado Marcus Vinicius disse à CNN Brasil, que o ato de bravura precisa ser algo diferente do que o policial pratica em seu cotidiano. “Vejo a promoção como necessária. Tem que ser de verdade e concedida pelos atos praticados pelos policiais civis. Acredito que esses 6 promovidos por bravura em minha gestão realmente mereceram”.

A CNN Brasil entrou em contato com os demais ex-secretários da instituição citados. O espaço segue em aberto para manifestação.