Startupi Redata: Senado aprova regime tributário que pode redefinir o mapa de data centers no Brasil Renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2026 abre corrida por investimentos em infraestrutura digital — mas as regras finais ficaram nas mãos do Executivo. O post Reda…

Enquanto as grandes empresas de tecnologia do mundo competem intensamente pelos melhores locais para construir seus centros de dados, o Brasil acaba de fazer uma contribuição significativa. Nesta segunda-feira (1º/9), o Senado aprovou a proposta que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado Redata — um conjunto de isenções fiscais elaborado para posicionar o Brasil como centro de processamento de dados na era da inteligência artificial. O texto agora vai para a sanção do presidente, e a questão que o mercado levanta é clara: quanto custa essa aposta?

A estimativa que acompanhou a tramitação do projeto fala em renúncia de cerca de R$ 5,2 bilhões para 2026, dentro de um impacto total que ultrapassa R$ 7 bilhões nos primeiros anos — incluindo R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. A estratégia do governo é evidente: substituir a perda inicial de arrecadação pela atração de investimentos privados em infraestrutura, pesquisa e na capacidade de processamento em solo nacional.

O momento não é acidental. A aprovação se dá no contexto de uma corrida global para erguer enormes centros de dados, impulsorados pela rápida evolução da IA, da computação em nuvem e de serviços que necessitam de armazenamento e processamento em volumes cada vez maiores. Para o Brasil, que historicamente tem importado poder computacional, o Redata é uma tentativa de mudar esse quadro.

Os senadores aprovaram a proposta sem alterações significativas em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara em fevereiro — uma manobra estratégica que evitou que o projeto tivesse que voltar para os deputados e assegurou que fosse encaminhado para sanção. O senador Cid Gomes (PSB-CE), que é o relator, mencionou que foram apresentadas mais de 30 emendas, mas a decisão de não fazer mudanças foi baseada na avaliação de que isso poderia comprometer a votação do projeto durante o esforço concentrado do Congresso nesta semana. Somente foram aceitos ajustes de redação.

O regime suspende a cobrança de PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação que vão compor o ativo imobilizado dos data centers. Os benefícios são válidos por cinco anos, exceto os que se referem a PIS/Cofins e IPI, que têm validade até o final de 2026 devido à transição da Reforma Tributária.

As contrapartidas têm um peso considerável. Para se juntar, as empresas precisarão alocar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento ao mercado interno, atender toda a demanda energética com fontes renováveis ou de baixa emissão, respeitar um limite máximo de eficiência hídrica e investir 2% do valor dos bens em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Há uma margem de manobra: a reserva de 10% da capacidade pode ser substituída por um investimento adicional de 10% em P&D.