Crise no STF: Moraes pede investigação contra André Mendonça no inquérito das fake news Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) aponta que houve assimetria em ações do ministro André Mendonça contra políticos no âmbito do caso Master , e avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "constitui provável alvo estratégico". Investigadores que produziram o relatório dizem ver

Crise no STF: Moraes pede investigação contra André Mendonça no inquérito das fake news Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) aponta que houve assimetria em ações do ministro André Mendonça contra políticos no âmbito do caso Master , e avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "constitui provável alvo estratégico". Investigadores que produziram o relatório dizem ver indícios de que Mendonça dava tratamento diferenciado à investigação, de acordo com os alvos. No entanto, o documento da PF traz a ressalva que é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado "como fonte em documento externo". Trata-se de um "relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório. Não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial, não veicula juízo sobre a validade de decisões judiciais e não substitui a via processual própria de impugnação", diz a PF. Moraes teve acesso aos documentos da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator (entenda mais abaixo). 🔎 Na prática, isso indica que o material de inteligência produzido pela PF não teria validade legal para servir como prova de um processo. Isso porque não cumpriria requisitos formais. Na imagem, ministros do STF: Alexandre de Moraes (dir.) e André Mendonça Fotos de: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF Nesta sexta (4), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, formalizou a decisão de transferir os dois casos para a Presidência da Corte — o que aponta indícios da relação de Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e o pedido de investigação de André Mendonça. O que diz o relatório da PF Na abertura do relatório de análise do caso, a Polícia Federal afirma que Mendonça avançou sobre ações que deveriam ser exclusivas da investigação e que esse avanço "deixou o plano da percepção e passou a constar de registro documental próprio". "Os indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada", diz a PF. Segundo os investigadores que produziram o relatório, houve uma variação no patamar de exigência entre os casos dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). "O cotejo entre os dois feitos revela variação relevante no patamar de exigência probatória aplicado a parlamentares pelo mesmo relator, em intervalo de pouco mais de 5 meses, com a peculiaridade de que a exigência mais severa incidiu sobre o requerimento menos gravoso e sobre o acervo mais robusto", diz a PF. No caso do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a representação sustenta que o aliado do governo exercia liderança da organização criminosa, mas "sem apontar ato de ofício, sem valor rastreado até ele e sem um único diálogo em que figure como interlocutor". Ainda aponta que o relatório cravava que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos valores que recebia, mas "sem localizar uma só comunicação em que ela trate do tema". "As informações de Polícia Judiciária examinadas reproduzem a mesma arquitetura: introdução que antecipa conclusões, acúmulo de capturas de tela sem cruzamento que as conecte, e encerramento por assertivas categóricas não sustentadas no corpo do documento", aponta a PF. "Quanto mais frágil o insumo entregue, maior o espaço de valoração discricionária de quem decide; e quanto maior esse espaço, menor o incentivo à correção do insumo", finalizou a PF. Sobre o caso do senador Ciro Nogueira, a PF avalia que havia um conjunto mais robusto de elementos. No relatório, a Polícia cita a chamada “emenda Master”, uma proposta de alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia Financeira do Banco Central. 🔎O senador foi o autor da emenda, que previa aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a PF, a emenda foi elaborada por pessoas vinculadas ao Banco Master e encaminhada pelo então diretor jurídico do banco a Daniel Vorcaro. O documento então foi encaminhado à residência de Ciro e foi posteriormente protocolado no Senado. Ministro André Mendonça. Luiz Roberto/TSE Em uma troca de mensagens com um terceiro, o banqueiro Daniel Vorcaro comemorou a apresentação do texto. "Foi a versão. Que o andre me mandou. Final. Saiu exatamente como mandei [sic.]", disse Vorcaro. No relatório, a Polícia Federal sustenta que houve tratamento distinto na análise de dois casos sob relatoria do mesmo magistrado. "No feito em que o acervo era comparativamente mais frágil, e a medida pretendida a mais gravosa, o Relator reconheceu "fortes indícios" e limitou-se a indeferir a segregação. No feito em que o acervo já continha ato de ofício documentado e a medida pretendida era a menos invasiva do ordenamento, condicionou a própria análise da justa causa à produção prévia de prova da contrapartida financeira". Alcolumbre como 'provável alvo estratégico' Em um dos relatórios, a PF levanta a hipótese de que o presidente do Senado seria um "provável alvo estratégico", destacando a força politica e favoritismo para se manter na presidência do Senado no próximo ano. Em despacho publicado nesta quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Polícia Federal (PF) identificou o direcionamento de investigações por André Mendonça contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal". O relatório também cita o histórico de divergências entre Mendonça e o senador. De acordo com a Polícia Federal, Alcolumbre foi visto como um dos principais obstáculos à indicação do atual ministro do STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assimetria nos prazos de apreciação Em um dos relatórios, a Polícia Federal comparou o tempo levado pelo ministro Mendonça para analisar medidas em investigações envolvendo diferentes autoridades. Entre os casos examinados, o menor intervalo registrado foi de nove dias, em uma medida envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA). O maior chegou a 75 dias, em procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Veja abaixo: Jaques Wagner (PT-BA): mandado de busca e apreensão — 9 dias Ciro Nogueira: mandado de busca e apreensão — 29 dias Cláudio Castro: mandado de busca e apreensão — 75 dias Cláudio Castro (2): mandado de busca e apreensão indeferido com parecer favorável da PGR — 46 dias Instuto Previdência de Maceió: cautelares — 53+ dias O relatório não afirma que Mendonça tenha deliberadamente acelerado ou retardado decisões para beneficiar ou prejudicar autoridades. No entanto, a Polícia Federal relata que houve uma diferença expressiva nos prazos de análise dos casos. "A dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado", diz a PF. Documento não pode ser usado como prova Os relatórios foram mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes no pedido de investigação contra Mendonça encaminhado por ele ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta quinta (3). No entanto, os documentos trazem ressalvas: tratam-se de materiais de inteligência produzidos pela PF que não têm validade legal para servir como provas em um processo. Isso porque ele não cumpre requisitos formais. Moraes teve acesso aos relatórios após requisitá-los à Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator. 🔎 O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 para investigar notícias falsas, ameaças, denúncias e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa desses conteúdos nas redes sociais, "quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos". Na decisão que cita o relatório, o ministro argumentou que os documentos continham referências a integrantes do STF e poderiam indicar tentativas de direcionar investigações ou produzir acusações contra membros da Corte. Pedido de investigação Moraes, então, fez um pedido de investigação contra Mendonça e disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. Na terça (1), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte. Na noite de quinta-feira (3), Fachin deu 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, PGR e Polícia Federal prestem informações sobre todas as movimentações envolvendo o caso. Nesta sexta (4), Fachin transferiu os dois processos para a condução da Presidência da Corte e mandou PGR e Mendonça se manifestarem sobre o pedido de abertura de investigação contra Moraes.