Em mais uma investida na inglória batalha pela regulação do ambiente digital, o legislador brasileiro voltou a inovar. A mais recente inovação, no entanto, parece perigosamente confundir conceitos jurídicos sedimentados, ora insinuando uma exótica figura de f…

Em mais uma investida na inglória batalha pela regulação do ambiente digital, o legislador brasileiro voltou a inovar. A mais recente inovação, no entanto, parece perigosamente confundir conceitos jurídicos sedimentados, ora insinuando uma exótica figura de fiador involuntário, ora ameaçando apenar terceiro de boa-fé.