Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade

O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta. A avaliação é de Carlos Jacques Vieira Gomes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que falou à revista [...] O post Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, di

O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, esvaziando as atribuições da administração indireta.