O crescimento acelerado de cidades de Mato Grosso do Sul, impulsionado pela instalação de grandes indústrias, poderá contar com apoio financeiro e técnico do Governo Federal. Uma proposta aprovada nes...

O crescimento acelerado de cidades de Mato Grosso do Sul, impulsionado pela instalação de grandes indústrias, poderá contar com apoio financeiro e técnico do Governo Federal. Uma proposta aprovada nesta terça-feira (17) em comissão do Senado prevê assistência da União a municípios que não possuem recursos suficientes para planejar sua expansão urbana.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.020/2024, que altera o Estatuto da Cidade e teve relatório apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com três emendas propostas pelo parlamentar.

O objetivo é permitir que prefeituras com dificuldades financeiras e falta de equipes especializadas recebam auxílio para elaborar ou atualizar seus planos diretores, documentos que estabelecem as regras de crescimento e ocupação das cidades.

Na prática, a iniciativa busca evitar que o desenvolvimento econômico, acompanhado pelo aumento da população, provoque problemas de moradia, mobilidade urbana, saneamento e sobrecarga dos serviços públicos.

Durante a discussão da proposta, Nelsinho Trad utilizou como exemplo o crescimento da indústria de celulose na região leste de Mato Grosso do Sul, onde grandes investimentos têm provocado transformações econômicas e urbanas.

O parlamentar destacou que a chegada de empreendimentos industriais pode aumentar rapidamente a procura por imóveis, atendimento de saúde, transporte e infraestrutura, especialmente em municípios de menor porte.

Para demonstrar a dimensão do problema, apresentou uma situação hipotética: uma cidade com 18 mil habitantes que recebe um empreendimento responsável pela contratação de 17 mil trabalhadores.

Nesse cenário, o número de trabalhadores contratados seria equivalente a quase toda a população original do município, evidenciando a necessidade de preparar a estrutura urbana para receber novos moradores e atender ao aumento da demanda.

"Imagina como fica o atendimento de saúde, imagina como fica a moradia", afirmou o senador.

"A cidade precisa de um outro planejamento urbano, do seu plano diretor, porque ela vai mudar", acrescentou.

O planejamento urbano é considerado essencial para definir onde poderão surgir novos bairros, como serão organizadas as vias de acesso e quais áreas deverão ser destinadas à preservação ambiental e à implantação de equipamentos públicos.

Sem essa organização, a expansão das cidades pode ocorrer de maneira desordenada, dificultando a oferta de serviços básicos à população.

Uma das principais mudanças defendidas por Nelsinho Trad foi a retirada de uma exigência que poderia impedir municípios com planos diretores desatualizados de acessar recursos federais destinados ao desenvolvimento urbano.

Pela versão analisada inicialmente, a atualização do documento seria uma condição para o recebimento dessas verbas.

O relator argumentou, entretanto, que a medida poderia penalizar justamente as cidades que enfrentam maiores dificuldades para manter suas estruturas de planejamento.

Isso porque municípios sem recursos para atualizar seus planos diretores poderiam acabar enfrentando obstáculos para conseguir investimentos em obras de saneamento, pavimentação, drenagem, habitação e mobilidade urbana.

"Em muitos casos, a ausência ou desatualização do plano diretor decorre não de resistência deliberada do gestor público, mas de insuficiência técnica, financeira e operacional", justificou o parlamentar.

Com a alteração aprovada na comissão, a proposta passa a prever assistência técnica e financeira da União para municípios que comprovarem não possuir condições de elaborar ou atualizar seus planos.

O atendimento deverá ocorrer por meio de programas estruturados, com critérios de prioridade, acompanhamento e apoio à implementação das medidas.

A concessão dos recursos, entretanto, ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo Federal.