Órgão afirma que precisa de recursos para remover não indígenas da terra Cachoeira Seca, no Pará

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Depois de passar dez anos esperando a retirada de não indígenas que ocupam seu território, a terra indígena Cachoeira Seca, em Altamira, no Pará, conseguiu uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o governo federal a fazer a desintrusão da área. O problema é que não há dinheiro para isso.

A Folha teve acesso a detalhes do processo que corre dentro da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do MPI (Ministério dos Povos Indígenas).

Desde 2016, ano em que foi homologada, a terra indígena Cachoeira Seca aguarda a retirada de centenas de famílias de não indígenas que ocupam irregularmente o local. A terra é conhecida como uma das que mais sofrem com o desmatamento ilegal em todo o país.

A retirada dos não indígenas, porém, depende do pagamento de indenizações por benfeitorias feitas por essas famílias. No dia 1º de junho, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou em uma ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que a União apresente um plano formal de desocupação da terra indígena.

A decisão inclui um cronograma obrigatório, previsão de indenizações a ocupantes de boa-fé e medidas permanentes para impedir novas invasões. A Funai afirmou ao MPI, porém, que as indenizações previstas ultrapassam R$ 100 milhões, valor muito acima do destinado à regularização fundiária.

"A dotação orçamentária aprovada para regularização fundiária em âmbito nacional, no exercício corrente, é significativamente inferior. Tal circunstância impõe a necessidade de aporte orçamentário complementar, sem o qual resta inviabilizada a plena execução das medidas de desintrusão", afirmou a Funai, em comunicado enviado ao MPI.

Além do custo financeiro, a Funai apontou outra consequência: o reassentamento dessas famílias. Segundo a fundação, há pelo menos 800 famílias que poderiam ser atendidas por programas de reforma agrária tocados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O tema vem sendo discutido com o Incra e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), mas ainda não há nada fechado.

Cachoeira Seca, localizada em Altamira, na região da hidrelétrica de Belo Monte, é habitada pelo povo Arara. Após décadas de estudos e processos, ela foi finalmente homologada em 2016, quando já deveria ser desocupada por não indígenas, mas isso nunca ocorreu. Ao contrário.

O que se viu nos últimos anos foram sucessivas ocupações irregulares, abertura de estradas clandestinas, avanço da pecuária, exploração ilegal de madeira e desmatamento.

A própria Funai fez levantamentos de campo entre 2011 e 2016 para identificar os ocupantes não indígenas, mas esse trabalho nunca foi para frente. Agora, com a decisão do Supremo, falta recurso para indenizar famílias.

Cachoeira Seca permaneceu entre as terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal nos últimos anos. A devastação passou de 795 hectares em 2023 para 1.149 hectares em 2024. A área figurou entre as líderes de destruição florestal em 2025.

Por meio de nota, o MPI declarou que "tem participado das ações relacionadas ao cumprimento das decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal" e que "está em articulação com os demais órgãos e instâncias do governo federal envolvidos no tema, com vistas à construção e à implementação das medidas necessárias para o cumprimento da decisão".