Governo tentou derrubar o imposto sobre encomendas internacionais e agora depende de aprovação do Congresso para que ele não volte

Priorize VEJA no Google Criada, em larga medida, com o argumento de aliviar os efeitos da avalanche de importações sobre a indústria e o varejo nacionais, a taxação das compras internacionais de pequeno valor, a chamada “taxa das blusinhas”, acabou criando problemas para uma vítima não calculada: os Correios, a estatal que está à beira de um colapso financeiro, que vai receber um socorro de 6 bilhões de reais dos cofres públicos para não morrer e que era a principal distribuidora, dentro do país, dos pacotes vindos de fora.

Nesta quinta-feira, a Congresso aprovou em definitivo o fim da taxa das blusinhas, um pleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de dois anos com o imposto em vigor. Uma cláusula que dava exclusividade para os Correios nas encomendas isentas de taxa chegou inclusive a ser considerada pelos deputados durante a tramitação, mas acabou de fora do projeto final.

A taxação, que foi incluída pelo Congresso em um projeto de lei e passou a valer em agosto de 2024 , cobrava um imposto de 20% sobre as encomendas de até 50 dólares feitas pela internet. Elas eram isentas até então. Dali para cá, não só as compras internacionais despencaram, como, também, o faturamento dos Correios, que teve perdas bilionárias em seus serviços ligados a elas.

Depois de quase dois anos em vigor, a taxa foi derrubada de maneira temporária em maio pelo governo, e o time de Lula corria contra o tempo para aprovar a isenção no Congresso de maneira permanente e impedir, portanto, que a cobrança voltasse.

Quebra do monopólio dos Correios

Ainda um ano antes da taxa das blusinhas ser criada, o Remessa Conforme, programa de ajustamento das importadoras às regras da Receita Federal, estruturado em junho de 2023 pelo próprio governo Lula, já tinha embutido também uma outra pequena alteração que atingiu em cheio a estatal de entregas: permitiu que outras empresas privadas de comércio eletrônico e logística, as chamadas “courier”, também distribuíssem pelo país as encomendas internacionais. São grandes plataformas como Amazon ou Mercado Livre, que têm também as próprias operações de distribuição.

Era uma espécie de contrapartida para aquelas que se adequassem ao Remessa Conforme e passassem a fazer corretamente as declarações de suas importações. Até então, a entrega das remessas internacionais era um monopólio exclusivo dos Correios.

Essa combinação de abertura à concorrência com a derrubada no volume de compras foi fatal, e o resultado é que a receita dos Correios com as entregas de importados teve um tombo da ordem de 70% de lá para cá. Como esse nicho já representavam quase um quarto de seu faturamento total, foi como se uma perna inteira de sua sustentação financeira fosse retirada.

Rombo de R$ 3 bilhões

Em 2023, último ano completo sem nenhuma taxação sobre as importações de até 50 dólares, a receita dos Correios só com as postagens internacionais bateu recorde e chegou a 4,43 bilhões de reais, o equivalente a 22% de seu faturamento total.

Já em 2025, que foi, por sua vez, o primeiro ano em que a taxa das blusinhas vigorou do começo ao fim, os ganhos com esse nicho minguaram a 1,34 bilhões de reais, uma queda de 70%, ou um rombo de 3,1 bilhões de reais no caixa. Não é pouco para uma companhia que, no ano passado, teve uma receita total com todas as suas vendas e serviços de 17,3 bilhões de reais – 13% menos do que o total de 2023 (19,9 bilhões de reais).

As encomendas internacionais, que chegaram a passar dos 20%, encerraram 2025 representando menos de 8% do faturamento total. As informações foram compiladas por VEJA a partir dos demonstrativos contábeis e financeiros publicados trimestralmente pelos Correios.

A frente internacional foi, inclusive, a única que colaborou para a queda total das receitas nesse período: em todas as outras atividades, as vendas ou ficaram estáveis ou cresceram nesses mesmos dois anos. A entrega de cartas e, principalmente, a dos pacotes domésticos, turbinados pelo crescimento do comércio eletrônico ao longo dos anos, estão entre os outros grandes serviços prestados pelos Correios.

Conforme mostrou uma outra reportagem de VEJA, os Correios, que registram prejuízos contínuos desde 2022, vivem já há alguns bons um dilema funcional que torna cada vez mais difícil manter suas contas de pé. As cartas e correspondências, como boletos,  seu negócio original e do qual tem o monopólio até hoje, são só uma fração, hoje, do que foram um dia. Por outro lado, o ‘boom’ do comércio eletrônico ao longo dos anos 2010, abriu um novo negócio bilionário – mas, neste, a concorrência é aberta, e grandes companhias como a Amazon, o Mercado Livre ou a Magazine Luiza acabaram amadurecendo e roubando parte do mercado.

Tinham sobrado apenas as entregas internacionais para pagar as contas – que são bem caras, dado que os Correios continuam obrigados por lei a atender e, inclusive, ter agências em todos os mais de 5.000 municípios do país, a grande maioria deles com pouca escala e naturalmente deficitários.