Os transportes públicos gratuitos têm impacto no próprio ano. O problema é que não resolvem nada.

Transportes públicos são a nova moda do momento. E esta ideia tem sido bastante acolhida pela atual classe política portuguesa, sem mas nem meio mas.

O problema é que transportes públicos gratuitos não funcionam, especialmente em Portugal, onde na maior parte das vezes, os portugueses não têm um BUS, nem sequer meio BUS.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária e os transportes públicos gratuitos

Ora, para nos contextualizarmos historicamente, Portugal aplicou no ano de 2019 o Programa de Apoio à Redução Tarifária (o “PART”), hoje integrado no pacote de apoio aos transportes públicos Incentiva+TP, com o objetivo de uniformizar e baixar significativamente o custo para as famílias dos passes mensais de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (“AMP”) e da Área Metropolitana de Lisboa (“AML”) bem como das demais 21 Comunidades Intermunicipais existentes em Portugal Continental.

Imagem 1 – Anúncio do Navegante Municipal e Metropolitano na AML ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária a 1 de abril de 2019.

Imagem 2 – Anúncio do Andante Municipal e Metropolitano na AMP ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária a 1 de abril de 2019.

Se é de louvar a iniciativa de fundir num único passe mensal aquilo que era um pesadelo para qualquer utente de transportes públicos — ter múltiplos passes mensais de várias empresas de transporte para assegurar um único percurso pendular — o mesmo não se pode dizer da questão do preçário.

Eu, por exemplo, nos meus tempos de estudante, tinha de ter um Andante para circular no Metro do Porto e na STCP, além de um passe da União dos Transportes dos Carvalhos, e, ainda assim, não conseguia circular em toda a cidade de Vila Nova de Gaia.

No entanto, este programa também promoveu uma enorme subsidiação da procura via preço.

Assim e, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, estabeleceu-se como tábua rasa o preço de 30 euros para uma coroa / 3 zonas (consoante falamos da AML ou da AMP) ou 40 euros para toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Obviamente, estes valores são o resultado de uma subsidiação estatal muito significativa, pois o verdadeiro custo mensal por utente à data, dependendo dos percursos e do número de operadoras de transportes, podia facilmente ultrapassar mais de 100 euros por mês.

Como não existem almoços grátis, esta subsidiação estatal da procura — agora integrada com o ProTransP e com o Extra PART no Incentiva+TP — irá custar, ao longo do ano de 2026, qualquer coisa como 450 milhões de euros, de acordo com o Orçamento do Estado.

Deste modo e a título meramente exemplificativo, um cidadão do Porto consegue:

Imagem 3 – Mapa Andante Metropolitano 2026.

Neste contexto, a coligação vencedora das Eleições Autárquicas de 2025 “O Porto Somos Nós”, encabeçada por Pedro Duarte e apoiada pelo PSD, CDS-PP e IL acabou por incluir a promessa eleitoral de tornar os transportes públicos gratuitos para todos os residentes portuenses na rede Andante da AMP, promessa essa concretizada a 10 de julho de 2026.

Imagem 4 – Bandeira programática do Programa Eleitoral das Eleições Autárquicas 2025 da coligação “O Porto Somos Nós”.

Outra vez, e nas palavras de Milton Friedman, não existem almoços grátis e esta medida estima-se que terá um custo anual para o seu Orçamento Municipal na ordem dos 20 a 25 milhões de EUR.

Portanto, e num contexto onde o Estado Central já gasta cerca de 450 milhões de EUR a tornar os transportes públicos municipais, metropolitanos e intermunicipais quasi-gratuitos, o Executivo Municipal do Porto decidiu “ir mais além da Troika” e gastar mais 20/25 milhões EUR/ano para transformar passes mensais que já custavam 1,33 euros/dia (ou o preço de uma torrada em qualquer café) em passes mensais sem qualquer custo.

Politiquices e ciência sobre os transportes públicos gratuitos

Naturalmente, num contexto governativo português pautado pela Aliança Democrática entre o PSD e o CDS, o que temos vindo a assistir são elogios a esta medida do Executivo Municipal do Porto: