Anteriormente, tribunal de primeira instância havia bloqueado a manobra do governo de expandir a política

Compartilhar matériaUm tribunal federal de apelações dos EUA concedeu ao presidente americano, Donald Trump, uma vitória significativa em seus esforços de deportação em massa, ao proferir uma decisão nesta terça-feira (23) que reativa a iniciativa de seu governo de acelerar as deportações de imigrantes sem documentação legal nos Estados Unidos.

A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito de Washington permite que o governo Trump amplie o alcance das pessoas sujeitas ao procedimento de deportação acelerada — conhecido como "expedited removal" —, o qual autoriza as autoridades de imigração a remover um indivíduo do país sem uma audiência perante um juiz de imigração.

A decisão permite que o governo prossiga com seu plano de deportar rapidamente imigrantes sem documentação legal que residem nos Estados Unidos e não conseguem comprovar que viveram no país de forma contínua por dois anos ou mais.

Anteriormente, um tribunal de primeira instância havia bloqueado a manobra do governo — datada de 21 de janeiro de 2025 — de expandir a política para além dos migrantes detidos em um raio de aproximadamente 160 quilômetros de uma fronteira terrestre e dentro de 14 dias após a chegada.

Os juízes Justin Walker e Neomi Rao, ambos nomeados por Trump, posicionaram-se a favor do governo. O juiz Robert Wilkins, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, manifestou voto divergente.

O voto majoritário, redigido por Walker, rejeitou os argumentos dos autores da ação de que a política expandida violava o direito constitucional ao devido processo legal.

O Consultor Jurídico Geral do DHS (Departamento de Segurança Interna), James Percival, celebrou a decisão na rede social X, afirmando que o tribunal do Circuito de Washington "validou" a posição do governo.

"Durante anos, o DHS limitou arbitrariamente a remoção expedita a um prazo de 14 dias, embora a medida se aplique a estrangeiros em situação irregular que entraram ilegalmente no país nos últimos dois anos.

Hoje, o Circuito de D.C. validou nossa decisão de aplicar a lei conforme redigida", disse Percival, acrescentando que "não é tarde demais" para a autodeportação e para receber o auxílio financeiro de US$ 2.600 oferecido pelo governo.

"A iniciativa do governo Trump de promover deportações aceleradas sujeitará pessoas a um sistema injusto e propenso a erros. Essa decisão mina o princípio fundamental de que as pessoas têm direito ao devido processo legal quando o governo busca deportá-las", afirmou Anand Balakrishnan, advogado sênior do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU e advogado principal do caso.

"Estamos analisando os próximos passos", concluiu Balakrishnan.