É a segunda ronda de negociações no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos. No Brasil, Lula e Bol...

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Cinco horas. As notícias com Teresa Freire.

Bom dia. Começamos com as acampadas pela habitação. Tanto no Porto como em Lisboa, os manifestantes decidiram voltar a pernoitar, apesar dos apelos da polícia. A partir da meia-noite e meia, as manifestações são ilegais. Ainda assim, em Lisboa, e apesar de uma reunião com a polícia, a acampada no Rossio continuou.

A certo ponto, os manifestantes pensaram mesmo que esta seria a última noite de acampada na Praça do Rossio. Depois de uma reunião com a polícia, em que foi pedida a retirada das tendas, os manifestantes reuniram-se e decidiram: "As tendas ficam e nós também". Depois desta reunião, formou-se um cordão humano e ouviram-se cânticos contra Carlos Moedas, o presidente da Câmara de Lisboa, e também contra o primeiro-ministro Luís Montenegro. Aliás, é ele quem tem sido o grande foco dos manifestantes. Os cânticos focam quase todos o primeiro-ministro e as casas, os vários imóveis que o governante tem. O forte contingente policial, que ao longo da tarde e da noite vinha a ser reforçado, acabou por se dispersar e na Praça do Rossio ficaram apenas duas carrinhas da PSP. Os manifestantes, esses, aproveitaram para descansar. Antes da reunião com a polícia, foi transmitida a mensagem de que a partir da 01:00 não se podia fazer barulho e assim permanece a Praça do Rossio. Ouvem-se apenas uns burburinhos, o silêncio é quase absoluto. Apesar dos breves momentos de tensão, a acampada continua. O objetivo é que o governo, a autarquia, responda às reivindicações dos manifestantes. A principal é a reversão da nova lei do arrendamento e medidas que ajudem a combater o aumento do custo de vida e também que ajudem a combater a grande crise de habitação que os manifestantes protestam. A única certeza neste momento é que esta noite as centenas de manifestantes e as dezenas de tendas vão continuar no Rossio, sem saberem durante quanto tempo é que esta acampada vai continuar.

O jornalista Miguel Pina Andrade, que esteve a acompanhar a segunda noite da acampada de Lisboa. Situação muito parecida no Porto, na Praça Dom João I. Apesar dos apelos da polícia, os manifestantes mantêm-se firmes e decidiram não abandonar o local esta noite. Laura Figueiredo.

Tudo indica que este domingo vai repetir-se o que aconteceu no sábado. A polícia abandonou a Praça Dom João I, no Porto, por volta das 02:00 e não voltou. Isto depois de um impasse que durou cerca de uma hora e meia, depois de os manifestantes terem recusado falar com a polícia sem estarem na presença de um representante legal. O advogado que tem dado a cara por este movimento, pela habitação, veio até aqui e já na presença de Tiago Machado, a PSP transmitiu aos manifestantes que as tendas deviam ser retiradas, uma vez que desde a meia-noite e meia que estavam a incumprir no crime de desobediência.

A instalação de tendas e a permanência na praça têm que respeitar a lei, independentemente de ser em motivo de protestos. A PSP tem o dever de fazer cumprir a lei e espera que todos colaborem para resolver esta situação de forma pacífica. Temos que garantir a segurança, respeitando os direitos de todos, os vossos, mas também os de todos os outros cidadãos que usam o espaço público, e evitar incidentes. Portanto, pedimos que colaborem conosco e a posição da Polícia de Segurança Pública é que, a partir da meia-noite e meia, fazendo cessar o direito que tinham à manifestação de forma legal, devem sair da praça e devem retirar as tendas que estão neste momento a ocupar o espaço público.

O comunicado da PSP, transmitido a uma das representantes do movimento pelo subintendente Eduardo Silva. Depois disto, os manifestantes reuniram-se no centro da praça para votar sobre a permanência ou não aqui esta noite e acabaram por decidir, por maioria, ficar. A decisão veio depois ser comunicada à PSP, que respondeu apenas dizendo que ficava registado. Já depois disto, todos os elementos da polícia presentes na Praça Dom João I saíram e até então não regressaram. O clima que se vive é de alguma incerteza. Os manifestantes temem que a polícia regresse e por isso mesmo equiparam-se até com capacetes e também algumas proteções para os braços. Mais cedo, e resumindo também os principais pontos deste domingo, o movimento decidiu em assembleia que se Pedro Duarte quiser reunir, terá de vir até aqui falar com os manifestantes. No entanto, o autarca do Porto já tinha dito que não viria, deixando, no entanto, a porta da câmara aberta para receber os representantes do movimento. Por aqui, o número de tendas tem vindo a diminuir um pouco, são agora cerca de 50, chegaram já a ser perto de 70. Alguns dos manifestantes foram abandonando a Praça Dom João I. Os que ficaram continuam então alerta e na expectativa sobre o que acontecerá nas próximas horas.

Laura Figueiredo, na manifestação na Praça Dom João I. Já no início da noite, uma porta-voz dos manifestantes, Maria João Calisto, admitiu a possibilidade de manter a acampada no Porto até ao final do ano.

Nós entregámos o pré-aviso para ficarmos aqui desde o dia 21 de outubro até dia 31 de dezembro de 2026.

E não temem que em mais de dois meses este movimento desmobilize um pouco? Acha que consegue manter tanta gente na praça durante este tempo todo?

O nosso objetivo não é ficar aqui até 31 de dezembro. Era conseguir encontrar soluções e haver aqui um entendimento em que não fosse necessário estar aqui até 31 de dezembro. É muito duro estar aqui, é muito duro dormir aqui.

Maria João Calisto, em declarações à jornalista Laura Figueiredo. O Chega propõe um pacote legislativo de emergência para responder aos problemas da habitação. Em reação às manifestações em Lisboa e no Porto, André Ventura reconhece que os portugueses têm razões para estarem frustrados. Diz que o problema não é de agora, mas considera que se agudizou nos últimos cinco anos. André Ventura anunciou este domingo que o partido vai apresentar um pacote de emergência e já deu a conhecer algumas medidas.

A reavaliação dos benefícios fiscais de quem está em Portugal com muito dinheiro para comprar casas e que tem benefícios fiscais que outros não têm. A sua reavaliação é importante para dar justiça à questão social. Não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média. As deduções fiscais em sede de IRS. Não faz sentido nenhum que quem vê o seu crédito à habitação aumentar 20, 30, 40 ou 50%, não consiga ter o correspondente fiscal desse aumento.

Declarações de André Ventura, que desafia os restantes partidos com assento parlamentar a chegarem a acordo. Na sede do Chega, André Ventura diz que além das deduções fiscais, este pacote legislativo prevê também uma reavaliação do IMI aos proprietários. José Luís Carneiro diz que André Ventura é candidato ao Prêmio Nobel da Hipocrisia. Em reação ao anúncio do Chega, o secretário-geral do PS considera paradoxal a posição de Ventura, por se mostrar preocupado com a habitação ao mesmo tempo que apoia a nova lei do arrendamento. José Luís Carneiro recomenda ainda ao governo que avance para a suspensão dos vistos Gold e do estatuto de residentes não habituais.

Nós tínhamos tomado a decisão, em 2023, de suspender estes dois instrumentos, suspender os vistos Gold e suspender o estatuto de residentes não habituais. É preciso perguntar ao governo por que é que não tomou a decisão de manter essa determinação do governo do Partido Socialista. Segundo, nós tínhamos avançado com a recuperação e construção de 31 mil novas casas que foram entregues e têm estado a ser entregues por este governo. Agora é precis