Entenda o que faz a Anvisa, quais produtos e serviços ela fiscaliza e como são tomadas as decisões de saúde que afetam milhões de brasileiros

Quando um medicamento é aprovado para venda, um alimento precisa seguir regras de rotulagem ou um lote de cosméticos ou detergentes é retirado do mercado por apresentar risco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  costuma estar por trás dessas decisões.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Anvisa é o órgão responsável por regular e fiscalizar produtos, serviços e atividades que possam representar riscos à saúde da população. Entre suas atribuições estão a análise de medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, suplementos alimentares, equipamentos médicos e até a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.

A agência é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. Isso significa que faz parte da administração pública federal, mas possui autonomia administrativa, financeira e técnica para tomar decisões com base em critérios científicos, sem depender de autorização do governo para cada medida. Essa independência permite que a Anvisa publique normas, autorize ou proíba produtos e determine recolhimentos quando identifica riscos à saúde dos consumidores.

A atuação da Anvisa abrange diversos setores da economia e do sistema de saúde. A agência estabelece normas, concede registros, realiza inspeções, monitora produtos após sua comercialização e pode adotar medidas quando identifica riscos à população.

Entre as áreas reguladas estão:

Uma das funções mais conhecidas da Anvisa é avaliar  medicamentos antes que eles possam ser comercializados no país.

Para conceder o registro de um remédio, a agência analisa estudos que demonstram sua qualidade, segurança e eficácia. Somente após essa avaliação o produto pode ser autorizado para venda no mercado brasileiro.

No entanto, o trabalho da Anvisa não termina com a aprovação. A agência acompanha os produtos após sua comercialização para identificar possíveis problemas que não tenham sido observados durante os estudos.

Quando são constatados desvios de qualidade, falhas na fabricação, contaminações ou outros riscos sanitários, a agência pode determinar medidas como a suspensão da fabricação, da distribuição, da importação ou da venda de determinados produtos, além do recolhimento de lotes específicos.

Também estão sob sua responsabilidade produtos para saúde, como seringas, próteses, marcapassos, equipamentos hospitalares, testes laboratoriais e dispositivos médicos utilizados em clínicas e hospitais.

A Anvisa também desempenha papel fundamental na regulamentação de alimentos industrializados, suplementos alimentares e bebidas comercializados no Brasil.

A agência estabelece normas sobre composição, padrões sanitários, limites para determinadas substâncias, utilização de aditivos alimentares, conservantes, corantes e ingredientes autorizados.

Outro ponto importante é a regulamentação da rotulagem. A Anvisa define quais informações devem aparecer nas embalagens, como tabela nutricional, lista de ingredientes, presença de alergênicos, indicação sobre glúten e outras advertências obrigatórias para auxiliar o consumidor na escolha dos produtos.

Além disso, a agência estabelece critérios para alegações nutricionais e propriedades funcionais dos alimentos, buscando evitar informações que possam induzir o consumidor ao erro.

Embora a fiscalização cotidiana de supermercados, restaurantes e estabelecimentos seja realizada principalmente pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, a Anvisa coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define as normas que orientam esse trabalho em todo o país.

Quando são identificados riscos à saúde, a agência pode determinar o recolhimento de alimentos, suplementos ou bebidas, além de proibir temporariamente sua fabricação, comercialização, distribuição ou importação até que as irregularidades sejam corrigidas.

Itens presentes na rotina dos brasileiros, como shampoos, sabonetes, perfumes, maquiagens, repelentes, protetores solares, cremes hidratantes e desodorantes também são regulamentados pela Anvisa.

Dependendo da categoria e do grau de risco, esses produtos podem exigir apenas notificação ou registro antes de serem comercializados.

A agência também estabelece regras para saneantes, grupo que inclui desinfetantes, detergentes, água sanitária, inseticidas de uso doméstico e outros  produtos destinados à limpeza e desinfecção de ambientes.

Outra área estratégica de atuação da Anvisa é o controle sanitário realizado em portos, aeroportos, fronteiras terrestres e ambientes alfandegados.