Subsídios, isenções fiscais e proteção de mercado custam caro e não estimulam a criação de empresas competitivas, dizem economistas; para o governo, nova política industrial corrige erros

Se projetos como os do Porto Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) são exemplos de um Brasil que dá certo, há diversas políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico, das últimas décadas, bastante criticadas.

Uma compilação de artigos organizada pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, buscou mapear as mais diversas falhas de políticas econômicas do Brasil nas últimas décadas. O livro Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil trouxe artigos de diversos economistas para mostrar que estratégias para induzir o crescimento muitas vezes trazem o efeito oposto, além de serem muito custosas.

Entre os pontos levantados nesses artigos estão diversos direcionamentos de recursos para projetos de pouca eficácia ou que causaram alocações problemáticas de recursos que poderiam ser melhor aplicados em outras frentes, se fossem respeitadas a lei do mercado e da livre iniciativa, com a promoção da competição.

“O resultado é que existem setores em que se investe menos em tecnologia do que em lobby, para evitar que os subsídios sejam retirados”, afirma Mendes. “Desde o Plano Nacional de Desenvolvimento, do governo do presidente Ernesto Geisel, surgiram incentivos para setores como o químico e de máquinas. Mas eles nunca foram competitivos, e sempre precisaram de apoio para sobreviver.”

Para o economista, os defensores de políticas de indução costumam usar como exemplos as economias da China e da Coreia do Sul, com governos que promoveram o crescimento de setores escolhidos. Mas esses casos seriam diferentes do que acontece no Brasil.

“Nesses dois países, nunca existiu um objetivo de estimular tudo ao mesmo tempo, e também eles sempre tiveram o cuidado de abandonar o que não dá certo, além de que promoveram essas estratégias para o comércio externo, não para proteger o mercado cativo”, diz. “Outra coisa importante é que eles fazem política comercial, mas com zero política social. A China não tem SUS (Sistema Único de Saúde) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). A população precisa se virar, tem de fazer a poupança. Promover política social e comercial ao mesmo tempo é um ônus excessivo para qualquer governo.”

O governo, no entanto, teria aprendido com os erros de políticas industriais do passado, defende Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda. “Existe um falso Fla x Flu se o governo pode usar medida de proteção ou isenção tributária, algum tipo de subsídio creditício ou ter, do outro lado, um incentivo de inovação e formação de mão de obra. Sou superentusiasta de projetos de criação de conhecimento”, afirma Dubeux, que foi conselheiro do Porto Digital e estudou em seu doutorado modelos como o dessa instituição e da Embrapa. “Mas ter pontualmente crédito subsidiado, com cautela, bem dosado e limitado no tempo, com prazo e foco, permite existir uma política industrial moderna.”

Segundo ele, atualmente a escolha de projetos que serão incentivados é feita com o setor privado, para áreas em que o Brasil já tem mão de obra qualificada e maior potencial de desenvolvimento, e com cuidado à sustentabilidade climática. Isso traria mais ganhos de externalidades positivas e permitiria um crescimento com menos desigualdades sociais e prejuízos para o meio ambiente.

“É diferente da escolha de campeões nacionais e evita riscos de captura por interesses privados ou políticos”, defende o representante do Ministério da Fazenda. “Parte das críticas são para as políticas industriais do passado. O País amadureceu para acompanhar os desenhos novos, que blindam os projetos desses riscos. Há quem critique por erros do passado e quem critique por ser contra qualquer política industrial, o que considero um equívoco.”

A seguir, confira algumas políticas de incentivos que não funcionaram no Brasil, segundo os economistas que colaboraram com o livro compilado por Marcos Mendes.

Fundos garantidoresOs fundos garantidores foram criados para prover garantias a financiamentos concedidos pelo sistema financeiro para atividades de alto retorno social, mas também com alto risco de crédito. São os casos do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

Resultado: se os financiamentos dessem certo, haveria retorno social e econômico das atividades com o pagamento do crédito. Mas a modelagem das regras para os empréstimos levou a riscos maiores, segundo o economista Pedro Ivo de Souza Jr. No caso da indústria naval, a política de subsídios se mostrou inconsistente e altamente dependente de altos preços do petróleo, além de trazer regras lenientes, que permitiu elevado endividamento e casos de corrupção, como na Transpetro.

Já no Fies, o risco de crédito ficou concentrado no governo federal, com previsões de inadimplência e de registro contábil que se mostraram muito otimistas e causaram pressão ao fundo. Ao mesmo tempo, as regras pouco focadas do programa não evitaram que alunos com capacidade econômica para pagar pelos estudos também fossem beneficiados.

Houve crescimento acelerado de benefícios tributários, financeiros e creditícios a partir de 2003, que causaram tratamento diferenciado a grupos, setores e regiões, como forma de reduzir desigualdades.

Resultado: simulação feita pelo economista Tiago Sbardelotto mostrou que a dívida bruta do governo geral em 2019 teria sido menor entre 22 a 41 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), se não houvesse esse aumento dos benefícios.

Criado para combater a crise econômica internacional em 2008, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) provia crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Tesouro Nacional, para impedir a queda da taxa de investimentos da economia

Resultado: foi prorrogado além do período de crise, perdendo o caráter anticíclico e perenizando o direcionamento do crédito, o que trouxe custo fiscal acumulado de R$ 285 bilhões. Estudo dos economistas Vinicius Carrasco e Guilherme Freitas concluiu que o crédito foi direcionado para empresas grandes e de pouco risco, que já tinham acesso a crédito, tanto que elas continuaram a se financiar no mercado privado, sem dificuldades, após o fim do PSI. Dessa forma, o programa teve efeito nulo sobre a produtividade dessas empresas.

A concessão de crédito direcionado, que cresceu até o fim do governo de Dilma Rousseff, redirecionou recursos que poderiam ser voltados à melhoria de serviços públicos e causou aumento de impostos para a população, em troca de financiar grupos econômicos vencedores, que ganharam uma espécie de seguro contra a flutuação futura das taxas de juros.

Resultado: Além de transformar a população em perdedora por financiar juros para grupos com grande poder de lobby, o crédito direcionado reduziu a potência da política monetária, concluíram os economistas Marco Bonomo, Bruno Martins, Bruno Perdigão e Carlos Viana de Carvalho.

Quando o Banco Central aumenta as taxas de juros para conter a inflação, precisa usar uma dose mais alta de aperto monetário para compensar as taxas fixas não afetadas pela Selic direcionadas a essas empresas, causando mais contração do crédito no mercado que pratica taxas livres.