Legendas apostam em federações e interpretações da Justiça Eleitoral para manterem funcionamento

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Raphael Di Cunto Ana Pompeu

Aprovada em 2017 para reduzir a quantidade de partidos políticos no Brasil, a cláusula de barreira levou à extinção de seis legendas nos primeiros cinco anos e contribuiu para diminuir as siglas com representação no Congresso Nacional. A criação de federações partidárias em 2021 e recentes decisões judiciais, no entanto, travaram esse movimento, e nenhuma legenda deve desaparecer após a última eleição.

Em 2018 e 2022, partidos que não tiveram apoio suficiente buscaram se somar a outros em fusões ou incorporações para superar a cláusula. Em 2026, PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede Sustentabilidade e Avante inicialmente não ultrapassaram o número de votos necessário, mas adotaram estratégias alternativas para continuarem existindo por mais quatro anos.

A cláusula de desempenho determina que os partidos precisam atingir um determinado número de votos ou de deputados federais eleitos para terem direito à propaganda eleitoral na TV e rádio e a receber o fundo partidário, dois ativos importantes para seu funcionamento e competitividade. Os eleitos por legendas que não ultrapassaram essa barreira podem deixá-las sem perderem o mandato por infidelidade.

O sarrafo aumenta a cada eleição, até 2030, quando chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos por pelo menos nove unidades da Federação.

Ao não ultrapassarem o mínimo nas eleições passadas, PTB, PSC, PHS, PPL, PRP e Pros foram incorporados ou se fundiram com outros partidos para superarem a cláusula (alguns deles, como Solidariedade e Avante, também não tinham atingido sozinhos o mínimo necessário e englobaram outras siglas nanicas). Parte dos deputados eleitos por essas siglas foi para outras maiores.

Outras legendas pequenas sobreviveram em federações partidárias, modelo criado como uma alternativa ao fim das coligações para deputado e vereador (proibidas desde a eleição municipal de 2020). Quem decide integrar uma federação é obrigado a atuar junto por duas eleições (a nacional e a municipal). Sair antecipadamente os faz perder o fundo partidário e proíbe a participação em novas federações.

Até agora, o entendimento era de que as federações precisavam ser montadas antes das eleições. No entanto, Solidariedade e PRD, que já são uma federação, pediram no dia 16 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o Avante ingresse no grupo. Assim, somados os votos dos três, a cláusula seria ultrapassada e nenhum deles teria que desaparecer no curto prazo.

A tese é nova e ainda necessita de aval do tribunal eleitoral. Eles argumentam que o momento de aferição dos votos para determinar quem ultrapassou a cláusula é no início da legislatura, em 1º de fevereiro. Na quinta (29), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) concordou com esta justificativa. Dois auxiliares de ministros do TSE disseram à Folha que a lei não proíbe a alteração das federações e que a ideia pode ter respaldo na corte.

O PSOL aproveitou outra brecha. A sigla ultrapassou 2,5% dos votos para a Câmara nacionalmente, mas não o mínimo de 1,5% em nove unidades da federação. A legenda superou esse piso em oito estados, mas no Espírito Santo atingiu 1,4912%. O TSE entendeu, por unanimidade, que esse percentual deveria ser arredondado para 1,5%, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A decisão garante o fundo partidário e a propaganda eleitoral para o partido e trava a saída de deputados como Erika Hilton (SP) e Natália Boulos (SP), que negociavam uma filiação ao PT após saírem derrotados internamente na tentativa de firmar uma federação do PSOL com os petistas para a última eleição.

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Uma outra decisão do TSE diminuiu a saída de deputados eleitos para outros partidos maiores, segundo políticos. Em 2023, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Marcelo Lima por trocar o Solidariedade pelo PSB após o primeiro partido incorporar o Pros (o que fez com que ultrapassasse a cláusula). Na avaliação de dirigentes partidários, isso faz com que os eleitos tratem possíveis trocas com mais cautela.

O PDT é o único dos partidos com deputados eleitos que ainda discute o que fazer. Na semana passada, o diretório da sigla deu poderes à cúpula para negociar uma federação ou fusão. A preferência é se juntar ao PSB numa federação.