A justiça norte-americana reconheceu o Rio como o juízo competente para a recuperação judicial do grupo. O que isso quer dizer na prática?

A justiça norte-americana reconheceu o Rio como o juízo competente para a recuperação judicial do grupo. O que isso quer dizer na prática?

19:34 - atualizado às 19:35

Ambipar (AMBP3) - Imagem: Divulgação

A Ambipar (AMBP3) informou que a Corte de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas, em Houston, reconheceu a recuperação judicial em curso no Rio de Janeiro como “processo estrangeiro principal” nos pedidos de Chapter 15 apresentados pela companhia e pela Environmental ESG.

Na prática, o tribunal norte-americano concluiu que o centro dos interesses principais das empresas está no Brasil e, por isso, considerou o juízo da recuperação judicial no Rio de Janeiro como competente.

Com isso, a Justiça dos EUA suspendeu o processo de Chapter 11 da Ambipar Emergency Response e rejeitou as objeções apresentadas no caso.

A decisão representa um avanço na estratégia do grupo de concentrar a reestruturação no Brasil, com reconhecimento também nos Estados Unidos.

O movimento aproxima a empresa da transição do Chapter 11 para o Chapter 15, mecanismo que permite ao Judiciário norte-americano reconhecer processos de reestruturação conduzidos em outro país.

Os procedimentos de Chapter 15 foram ajuizados em 9 de julho de 2026 e já haviam sido aprovados para companhias em recuperação judicial e determinadas subsidiárias.

Agora, a decisão determina a suspensão do Chapter 11 até que seja proferida a decisão final no Chapter 15, quando a extinção do processo americano deverá ser solicitada.

A medida faz parte da implementação do acordo de apoio à reestruturação divulgado em 8 de julho de 2026, firmado com credores detentores de Green Notes.

O documento diz que esse acordo reúne os principais termos da renegociação do endividamento do grupo, a ser executada principalmente por meio do plano de recuperação judicial no Brasil.

A Ambipar lembrou ainda que a recuperação judicial foi ajuizada em 20 de outubro de 2025 e teve processamento aprovado em 30 de outubro de 2025. No mesmo dia do pedido no Brasil, a controlada Ambipar Emergency Response iniciou o Chapter 11 nos Estados Unidos.

A companhia afirmou que mantém as operações normalmente e seguirá informando o mercado sobre os desdobramentos da reestruturação.

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