O governo federal decidiu renovar por mais seis meses as cotas que permitem a importação de kits de peças para veículos eletrificados sem pagamento de Imposto de Importação. A medida beneficia principalmente a chinesa BYD e aprofunda a disputa entre a fabricante asiática e as montadoras instaladas no país. Leia mais (06/23/2026 - 17h57)

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23.jun.2026 às 17h57 Atualizado: 23.jun.2026 às 18h29

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O governo federal decidiu renovar por mais seis meses as cotas que permitem a importação de kits de peças para veículos eletrificados sem pagamento de Imposto de Importação. A medida beneficia principalmente a chinesa BYD e aprofunda a disputa entre a fabricante asiática e as montadoras instaladas no país.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão ligado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Será concedido o mesmo valor autorizado entre junho de 2025 e janeiro de 2026, com valor total de US$ 463 milhões.

Até esse valor, é permitida a importação de kits desmontados ou semidesmontados com alíquota zero de Imposto de Importação.

A alíquota zero valerá a partir de 1º de julho de 2026, pelo prazo de seis meses. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas.

"A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2", declarou o Mdic.

A informação foi recebida como uma derrota pelas montadoras mais antigas instaladas no país. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defendia que as cotas, que expiraram em janeiro, não voltassem mais. Agora, a entidade avalia recorrer à Justiça para questionar a medida, a depender de como a portaria que detalha a cota vier.

O Mdic retomou um mecanismo criado em julho do ano passado, quando o governo decidiu conceder uma cota adicional de US$ 463 milhões para importações de kits de peças CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados) com alíquota zero. Esse benefício expirou em janeiro deste ano, sem ser renovado. Agora, o governo decidiu dar mais seis meses de isenção na cobrança.

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A medida ocorre após semanas de articulações da BYD junto ao governo. Como mostrou a Folha, a montadora intensificou as negociações para obter a prorrogação do benefício e contou com apoio do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Representantes da empresa também participaram de reuniões com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, nos quais trataram do assunto.

A empresa chinesa sustenta que a renovação é necessária para garantir a fase de transição de sua fábrica montada em Camaçari (BA). O vice-presidente da companhia no Brasil, Alexandre Baldy, disse na segunda-feira (22) que a montadora espera que o governo cumpra um entendimento construído anteriormente. Segundo ele, não houve um novo pedido, mas a continuidade de uma transição prevista quando os investimentos foram apresentados.

Questionado sobre a ameaça de judicialização, Baldy disse que "brigar com o governo nunca é bom" e que acredita que o Executivo vai cumprir o período de transição.

"Acredito que o governo, observando que as nossas empresas, que os nossos investimentos foram concretizados, possa também cumprir aquilo que foi inicialmente pactuado. Não houve nenhum novo pedido. Houve um pedido feito no ano passado para que, nesse período de transição, que os investimentos que fossem realizados no Brasil, pudessem observar essa transição. Nenhuma fábrica de carros no planeta começa de modo integral, ela tem um período de transição."

As demais montadoras ligadas à Anfavea, entidade a qual a BYD ainda não se associou, afirmam que organizaram investimentos de R$ 140 bilhões com base no cronograma previsto e que a renovação das cotas cria um ambiente de insegurança regulatória.