O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplique multas a candidatos à Presidência, entre eles Lula (PT), Flávio Bolso...

Representações apontam uso de sites e perfis não informados ao TSE; multas podem chegar ao dobro do gasto com a propaganda

Fotos: Ricardo Stuckert e Vittor Sales Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR

O Ministério Público (MP) Eleitoral protocolou uma série de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidatos à Presidência, incluindo o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda irregular.

Os processos apontam o uso, pelas campanhas, de sites, perfis e outros canais na internet que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral, contrariando a lei.

As ações são assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Elas pedem aplicação de multa que pode variar de 5 mil reais a 30 mil reais ou chegar ao dobro do valor gasto com a propaganda.

O MP Eleitoral ressalta, conforme a Lei das Eleições, os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. O objetivo é permitir a identificação e a fiscalização desses espaços. O MP pontua que a regra contribui para assegurar transparência, rastreabilidade e segurança dos conteúdos divulgados, além do equilíbrio de oportunidades entre os candidatos.

A obrigação é detalhada pela Resolução TSE 23.610/2019, segundo a qual os canais já existentes devem ser informados no requerimento de registro de candidatura (RRC) ou no demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP). Aqueles criados durante a campanha, por sua vez, devem ser comunicados em até 24 horas.

A comunicação dos endereços eletrônicos também permite que a Justiça Eleitoral e os outros participantes da disputa acompanhem a propaganda divulgada nesses locais e peçam a remoção de conteúdos irregulares e o exercício do direito de resposta, quando for necessário.

De acordo com o MP Eleitoral, a omissão de um canal usado em campanha dificulta essa fiscalização e suprime mecanismos de controle considerados essenciais à regularidade do pleito.

As representações apontam irregularidades nas campanhas de: