Lei municipal, construída com ampla participação popular, vai orientar o desenvolvimento urbano do município pelos próximos dez anos

Domingo, 27 de Setembro de 2026

Lei municipal, construída com ampla participação popular, vai orientar o desenvolvimento urbano do município pelos próximos dez anos

O novo Plano Diretor atualiza as regras de organização do território e incorpora desafios que estão no centro da agenda das cidades contemporâneas, como mudanças climáticas, resiliência urbana, habitação de interesse social, proteção ambiental, mobilidade, desenvolvimento econômico, inovação, acessibilidade e preservação do patrimônio cultural.

A proposta construída pelo Executivo foi encaminhada à Câmara e recebeu 45 emendas parlamentares durante a tramitação. Após análise técnica das diferentes áreas da Prefeitura, 28 emendas foram sancionadas integralmente e outras cinco tiveram acolhimento parcial, incorporando ao texto contribuições consideradas compatíveis com as diretrizes do novo Plano Diretor. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou análise individualizada das propostas, com participação das áreas técnicas responsáveis.

“O Plano Diretor é uma construção para o futuro de Santo André, mas precisa partir da cidade que temos hoje e dos desafios que já estão presentes no território, com foco nas pessoas. Chegamos a um texto que combina planejamento, sustentabilidade, produção habitacional, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. Agora começa uma nova etapa, que é transformar essas diretrizes em ações concretas”, disse o prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania).

“As diretrizes de habitação foram aprimoradas pela Câmara. Entre as emendas incorporadas está uma alteração que aperfeiçoa as regras para empreendimentos de HIS em áreas de titularidade do Poder Público, corrigindo uma distorção identificada na legislação e adequando o texto à política habitacional atualmente adotada pelo município”, destacou o Paço.

Já em relação ao clima, a legislação estabelece diretrizes para ampliar a permeabilidade do solo, valorizar os cursos d’água, reduzir vulnerabilidades e integrar a questão climática ao planejamento urbano. O Plano Diretor partiu metodologicamente da divisão de bacias e subbacias do município, abrindo espaço para a utilização de Soluções Baseadas na natureza e para qualificar as áreas permeáveis e de captação de águas pluviais.

Outro destaque é o fortalecimento da função ambiental da Zona de Contenção Urbana no entorno do Polo Petroquímico, que poderá atuar como área de amortecimento ambiental e barreira ao adensamento em uma região de risco tecnológico.

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