A proposta de André Lara Resende de criar o CFMN deve ser lida muito mais como uma sofisticação da coordenação macroeconômica presente na arquitetura orig...

A primeira semana de novembro revelou que, nos círculos que ditam o rumo da economia brasileira, todas as vozes são bem-vindas, desde que entoem a mesma melodia. Escapam à nossa memória episódios em que a mera divulgação de um encontro entre um presidente da República e um economista tenha provocado tamanho alvoroço. Bastou uma nota do colunista Lauro Jardim, de O Globo, segundo a qual o presidente Lula receberia naquela semana André Lara Resende, para que mercado e imprensa reagissem com indisfarçável nervosismo. As ideias do poder, tão seguras de si, estremeceram diante do poder das ideias.

Em uma conhecida emissora de televisão, uma jornalista que cobre a área de economia reagiu indignada à proposta de se criar um órgão voltado à articulação da política fiscal com a monetária – o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN). A ideia constitui uma das medidas propostas por André em seu instigante “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, publicado no Substack do economista um mês antes da notícia do suposto encontro. Diante de tamanha ousadia, indagou a jornalista: “De onde viria esse modelo? Em qual país isso já teria sido adotado?”

A resposta, para a decepção de quem esperasse encontrá-la em algum experimento heterodoxo internacional, está aqui mesmo, no Brasil. Mais precisamente na Lei nº 4.595/1964 – a famosa “Lei da Reforma Bancária” –, que criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e lhe atribuiu, entre outros objetivos, o de “coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa”, nos termos do inciso VII do seu artigo 3º, vigente até hoje. Originalmente, portanto, o CMN foi concebido como uma genuína instância de coordenação, incumbida de harmonizar a política monetária com um conjunto mais amplo de políticas econômicas, inclusive a fiscal.

Logo, a proposta de André Lara Resende de criar o CFMN deve ser lida muito mais como uma sofisticação da coordenação macroeconômica presente na arquitetura original do CMN, cujos objetivos foram paulatinamente esquartejados e abandonados ao longo do tempo, do que como um “disparate revolucionário”, na caricatura grotesca que dela fazem alguns conformadores de opinião. E, antes que alguém diga que essa lei saiu da cabeça de algum burocrata desenvolvimentista, convém lembrar que ela foi chancelada por ninguém menos do que Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, então ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente, do governo Castelo Branco, dois personagens muito caros ao pensamento liberal brasileiro.

A coordenação entre as políticas monetária e fiscal, aliás, não é uma mera ideia do passado, fossilizada numa velha norma do ordenamento jurídico brasileiro. Na China, a política monetária é conduzida pelo Banco Popular da China (PBoC, na sigla inglesa), o banco central chinês, sob as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Estado, órgão que exerce papel central na implementação das políticas macroeconômicas.

No artigo “China’s Monetary Policy Framework and Financial Market Transmission”, William Maher observa a existência de um vínculo funcional entre o PBoC e os objetivos do Conselho de Estado, de modo que a autonomia do banco central chinês fica restrita aos aspectos mais técnicos da implementação da política monetária, não raras vezes utilizada para complementar a política fiscal. Assim, sem abrir mão da estabilidade do valor da moeda, o PBoC adota como objetivos centrais o crescimento econômico, o pleno emprego e a manutenção do equilíbrio do balanço de pagamentos e, como objetivos dinâmicos, a reforma financeira e o desenvolvimento dos mercados financeiros. A manutenção de múltiplos objetivos enseja, portanto, uma permanente relação de troca entre eles, e o peso atribuído a cada um varia conforme a distância entre o resultado observado e as metas perseguidas.

Essa capacidade de lidar com múltiplos objetivos, administrando as contradições em vez de escondê-las ou eliminá-las, encontra suas raízes na tradição filosófica chinesa. Confúcio ensina que o homem superior busca a harmonia, mas não a uniformidade, ao passo que o homem inferior busca a uniformidade, mas não a harmonia. A multiplicidade de objetivos que compõem o horizonte da política monetária chinesa aproxima-se, na prática, desse ideal de harmonização: privilegia-se a harmonia entre diferentes objetivos macroeconômicos, em vez da uniformidade conveniente de um só.

Mas voltemos ao Brasil. Ora, se a coordenação entre as políticas monetária e fiscal é prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde 1964 e se, na prática, é adotada no país que apresentou níveis de desenvolvimento econômico e social sem paralelo nas últimas décadas, o que explica toda a comoção em torno do CFMN e de outras ideias defendidas por André Lara Resende?

Antes de oferecermos uma resposta, rememoremos uma oportuna anedota. Uma das histórias preferidas de Joan Robinson a respeito de John Maynard Keynes era a de que o economista inglês, ao ser repreendido por uma eventual incoerência, respondia: “Quando alguém me convence de que estou errado, mudo de opinião. E você, o que faz?” Para Keynes, reconhecer um equívoco era menos custoso do que insistir nele.

A reação desproporcional do mercado e de grande parte da imprensa à divulgação do suposto encontro entre o presidente Lula e André Lara Resende, contudo, vai muito além do desconforto de admitir os próprios erros e mudar de opinião. Por trás de toda essa resistência a novas ideias está, sobretudo, o papel indispensável que certas convicções, mesmo equivocadas, desempenham na manutenção das estruturas de poder.

Kaio Zanin Vieira é advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Luiz Gonzaga Belluzzo é professor da Unicamp e fundador da Facamp. Em 2001, foi um dos 100 maiores economistas heterodoxos no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.