O STM (Superior Tribunal Militar) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Joseli Parente no processo que pode levar à perda de patente do ex-presidente. Leia mais (06/24/2026 - 13h04)

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24.jun.2026 às 13h04 Atualizado: 24.jun.2026 às 15h04

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O STM (Superior Tribunal Militar) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Joseli Parente no processo que pode levar à perda de patente do ex-presidente.

A decisão foi tomada por unanimidade. Parente é tenente-brigadeiro do ar e vice-presidente da corte.

Os ministros analisaram um recurso contra uma decisão de março da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Os advogados pedem o afastamento de Parente por elogios do ministro ao presidente Lula (PT) e por declarações à imprensa sobre o julgamento dos militares condenados pela trama golpista.

A ministra, no entanto, afirmou que os argumentos são "demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade" ao vice-presidente do STM, que foi indicado por Dilma Rousseff à corte militar em 2015.

Durante a sessão, ela apenas leu seu voto e foi acompanhada pelos demais ministros.

No pedido, a defesa de Bolsonaro menciona uma entrevista ao UOL intitulada "STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1" em que Parente afirma: "Nós julgaremos com toda a justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório e, se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido".

Também cita a reportagem "Novo presidente do STM, brigadeiro prega ‘pacificação’ e elogia Lula", publicada pelo Valor Econômico em março de 2023, que traz trechos do discurso de posse do ministro à frente do tribunal. Na ocasião, ele disse que a corte iria "julgar os crimes militares previstos em lei".

Os advogados do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército, argumentaram que as falas de Joseli Parente demonstrariam uma "antecipação decisória" do julgamento contra Bolsonaro.

Em sua decisão, a presidente do STM afirmou que houve apenas declaração baseada "na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o devido processo legal, observando a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade".

Maria Elizabeth Rocha também declarou que a fala do ministro em 2023 não se referia a nenhum militar específico e se tratava do cometimento hipotético de crimes militares. "Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade", disse.

O Superior Tribunal Militar recebeu, em 3 de fevereiro, as representações de perda de patente dos cinco militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no núcleo crucial da trama golpista.

Além do caso de Bolsonaro, o tribunal vai avaliar os processos dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Na sessão desta quarta, por maioria, os ministros também negaram um recurso da defesa de Garnier para produção de provas. Venceu o voto da relatora, Verônica Sterman, indicada por Lula, que foi contra a realização dos depoimentos de testemunhas.

Sterman, no entanto, foi favorável a permitir que a defesa junte ao processo declarações por escrito de testemunhas e ao envio de um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, para ele autorizar ou não o compartilhamento dos depoimentos do comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, e do ex-ministro Aldo Rebelo, além de uma solicitação ao comando da Marinha de registros funcionais de Garnier, como elogios individuais e avaliações de desempenho.