Ponto primordial seria reconectar regime fiscal, Banco Central e bancos públicos a demandas sociais concretas

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13.out.2026 às 22h00

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Pedro Mouallem Doutor em direito (USP), é professor na FGV Direito SP

Horas após a contagem dos votos do primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) decretou "o fim da era do PT". Tomada ao pé da letra, a frase é uma impostura. O senador não pode decretar coisa alguma na política brasileira; tampouco o PT, que saiu do primeiro turno com quase metade dos votos, morreu politicamente.

Mas há, por trás da bravata, uma verdade que o resultado torna difícil ignorar. É preciso apresentar uma nova página política aos brasileiros que legitimamente querem mudança.

Flávio está longe de representar uma renovação em direção a mais direitos, melhores condições de vida, menos violência e mais criatividade política. Político de carreira, sua campanha é um vazio de ideias. E, no que propõe, vale a regra: o que é bom não é crível; o que é crível não é bom. Lula tampouco representa mudança no sentido literal. Mas já demonstrou abertura à diversidade política, compromisso com demandas populares e respeito à Constituição —qualidades fundamentais para um governo de mudança. É hora, contudo, de encampar propostas pouco óbvias, capazes de apontar para o futuro e animar uma campanha que finalmente mereça esse nome. A provocação veio de Vladimir Safatle ao defender uma nova "carta aos brasileiros" —desta vez dirigida não ao mercado, mas à maioria dos cidadãos. Lanço aqui algumas ideias sobre moeda e crédito. Mais do que um programa acabado, trata-se de disputar politicamente escolhas sobre que sociedade queremos construir.

Um ponto central seria reconectar regime fiscal, Banco Central e bancos públicos a demandas sociais concretas, em um projeto de desenvolvimento. Todas essas estruturas dizem respeito a como o dinheiro é criado e distribuído e a como as pessoas podem realizar suas ambições de vida. É hora de questionar a separação rígida entre política monetária e fiscal e as falsas dicotomias entre Estado e mercado, público e privado, que dominam o debate público. O Pix mostra que o Banco Central pode assumir papel de vanguarda na construção de infraestruturas públicas. Por que não ampliar esse debate para uma moeda digital de varejo, discutindo seus riscos e possibilidades? Qual o obstáculo a uma discussão política ampla sobre novas formas de organizar as finanças? E por que não transformar essas infraestruturas em instrumentos de cooperação internacional, inclusive entre os países do Brics, reduzindo vulnerabilidades associadas à dependência do dólar?

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Por que não estender a lógica das "missões" estatais para uma política de governança do crédito público? Bancos públicos receberiam missões voltadas não apenas à oferta de crédito de boa qualidade, mas a problemas concretos da sociedade, tais como "desendividamento", "bons empregos", "empreendimentos inovadores e sustentáveis". Isso exigiria planejamento de longo prazo e uma governança capaz de combinar coordenação política e avaliação descentralizada. A palavra planejamento só assusta quem preserva a ilusão de que o sistema financeiro privado não é também uma construção do Estado. Mas, para fazê-lo de forma democrática, é necessário assumir que toda escolha regulatória é política e que, portanto, não pode se restringir a especialistas que se julgam portadores de verdades científicas.

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Parcerias com o setor privado serão bem-vindas, desde que potencializem os objetivos estabelecidos democraticamente. Iniciativas desse tipo só funcionarão com a reconstrução de capacidade estatal e uma regulação zelosa contra práticas predatórias de crédito. Além disso, dependerão de um ambiente favorável ao empreendedorismo inovador, que não se confunda com precarização, o que pressupõe uma política de inovação robusta. Articulando desafios, a nova carta poderia propor mudanças concretas que se encontram em uma imagem do que será o país. Nenhuma dessas propostas é simples. Muitas dependeriam de uma força política que ainda precisa ser construída. Mas é justam