A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar o inquérito ...

Role, Da BBC News Brasil em LondresPublished 10 setembro 2026Tempo de leitura: 8 minA decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar o inquérito das Fake News do ministro Alexandre de Moraes foi uma das diversas medidas anunciadas na quarta-feira (9/9) na tentativa de debelar a crise institucional da Corte que vem se agravando nos últimos dias.

O inquérito 4.781 foi iniciado em 2019 para apurar ataques ao STF e seus ministros por meio de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças. Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado. O processo corre em sigilo.

Na quarta-feira, Fachin pediu que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir pelo arquivamento ou apresentação de denúncias (um primeiro passo para a abertura de um processo judicial).

O ministro Fachin já havia demonstrado incômodo em relação ao inquérito — e afirmou na semana passada que a sua meta era encerrá-lo.

Nos últimos dias, o inquérito das Fake News esteve no centro da disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes que vem gerando uma tensão sem precedentes no STF.

Mendonça havia quebrado o sigilo de documentos que revelam supostas ligações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Dias depois, Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade. O despacho de Moraes foi assinado no âmbito do inquérito das Fake News.

Na próxima terça-feira (15/9), a partir das 10h, os ministros do STF vão começar a discutir em plenário a grave crise que a Corte atravessa.

Confira abaixo os principais eventos do inquérito das Fake News ao longo dos últimos sete anos — que culminaram com o fim da relatoria de Moraes esta semana.

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli.

O inquérito criminal foi aberto para apurar "notícias fraudulentas, as fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações" que, diz, "atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". As notícias não foram especificadas por Toffoli.

Instaurado de ofício por Toffoli, em março, o inquérito exclui por completo a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvo de críticas não só de procuradores, mas também de membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessiva de poder nas mãos do Supremo.

Isso gerou controvérsia, porque a Constituição exige um pedido do Ministério Público para abertura de processos criminais no país. A relatoria foi dada a Moraes por escolha de Toffoli, sem realização de sorteio.

No mês seguinte, Alexandre de Moraes mandou retirar do ar uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do Supremo, Dias Tóffoli.

A decisão gerou forte reação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do então presidente Jair Bolsonaro, de militares e procuradores. Dias depois, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, Moraes revogou a própria decisão, mas refutou a tese de censura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada no dia 11, cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai" em e-mails de executivos da empresa faz referência a Toffoli.

Moraes deflagrou uma operação contra parlamentares, empresários e ativistas aliados do então presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de integrar uma sociedade criminosa que opera uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças ao STF, inclusive com a defesa do fechamento da Corte pelas Forças Armadas.

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de participação nos atos, entre os quais os empresários Luciano Hang e Edgard Corona, a militante direitista Sara Winter, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Os investigados negaram que tivessem cometido crimes e disseram que suas falas críticas ao Supremo seriam manifestação de sua liberdade de expressão.

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