Atlas Lithium, dos EUA, e PLS Brasil, da Austrália, vão à Justiça contra decisão de agência que devolveu alvarás à também australiana Slipstream

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15.jul.2026 às 23h00

A decisão da ANM (Agência Nacional de Mineração) de devolver a uma empresa áreas de mineração em Minas Gerais antes abandonadas desencadeou em questionamentos na Justiça, movidos por multinacionais que disputam o acesso a uma das maiores províncias de lítio do país.

Conforme informações obtidas pela Folha, ao menos duas companhias de grande porte, com origem estrangeira, passaram a mover processos administrativos e judiciais contra a decisão da ANM, que devolveu à mineradora Slipstream Participações 11 alvarás de pesquisa mineral que haviam sido renunciados e extintos cinco anos antes.

No centro dessa disputa está uma região que tem sido chamada, dentro e fora do Brasil, de Vale do Lítio. Trata-se da região do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, onde já estão alguns dos maiores projetos de exploração desse mineral.

O lítio, considerado um mineral crítico, é parte fundamental para a fabricação de baterias de carros elétricos, sistemas de armazenamento de energia, celulares e computadores, entre outros equipamentos eletrônicos. O insumo é considerado um dos minerais essenciais para a transição energética.

De um lado está a Atlas Lithium, companhia americana listada na Nasdaq, que acionou a Justiça Federal em março para tentar derrubar a decisão da agência. Do outro, está a PLS Brasil Mineração, controlada pela australiana Pilbara Minerals. Uma das maiores produtoras mundiais de lítio, a PLS levou o caso ao Ministério de Minas e Energia pedindo providências contra o que classifica como a "ressurreição" dos processos minerários.

A disputa gira em torno de uma decisão inédita tomada pela diretoria da ANM no fim do ano passado. Entre 2019 e 2020, a Slipstream, hoje controlada pela M4E Lithium, havia abandonado essas áreas por desinteresse. Os alvarás originais previam a pesquisa de ouro na região.

Pela regra prevista no Código de Mineração, a renúncia extingue o direito minerário e libera a área para ser oferecida ao mercado, por meio de leilão, permitindo que outras empresas disputem esses direitos.

Cinco anos depois, porém, a M4E Lithium pediu a anulação das renúncias, alegando que houve falhas burocráticas nas procurações usadas para formalizar o pedido de renúncia.

Como revelou a Folha, a Procuradoria Federal Especializada junto à própria ANM rejeitou o pedido, ao concluir que não havia base jurídica para devolver os títulos. A diretoria colegiada ignorou a avaliação e, por três votos a dois, entregou os títulos à M4E Lithium, sem nenhum tipo de competição ou consulta a outros interessados.

Na ação judicial, a Atlas diz que uma área que a empresa já possui no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, ficou sobreposta a outra restabelecida para a M4E. A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que não se faça nada na área até que o impasse seja resolvido.

A Atlas afirma que atua na região desde 2021 e que já investiu cerca de US$ 50 milhões (R$ 254 milhões) na implantação de seu projeto. Segundo a companhia, o empreendimento já conta com sede administrativa, três galpões, máquinas e infraestrutura instalada, além de ter concluído o licenciamento ambiental em junho deste ano e ter portaria de lavra da ANM.

A empresa prevê investir mais US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) para colocar a mina em operação, mas afirma que precisa da área estimada de 70 hectares que seria destinada às instalações de beneficiamento e apoio operacional da mina. O terreno, inclusive, já foi adquirido pela Atlas.

"Tenho acompanhado a absurda tentativa da Slipstream de restabelecer os efeitos de alvarás de pesquisa que haviam sido expressamente renunciados há mais de seis anos", disse à Folha o advogado da Atlas Lithium, Leandro Dias Porto. "Como não poderia deixar de ser, recorremos à Justiça Federal, que decidiu em favor da Atlas."

A defesa da empresa cita que outras instâncias também foram acionadas administrativamente. "Essa infundada tentativa da Slipstream já é objeto de apuração por diferentes órgãos de controle, havendo representação formal apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União."